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    Portaria 973/2014 - Institui o Programa Idiomas sem Fronteiras
    Plano de Estudos para os Bolsistas de Graduação Sanduíche
    Portaria Interministerial - Define os temas e as áreas Prioritárias do CsF
    Portaria - Membros do Comitê Executivo do CsF
    Portaria - Membros do Comitê de Assessoramento do CsF
    Decreto nº 7642 - Institui o Programa Ciência sem Fronteiras
    Carta aos Reitores - Acordo de adesão das Instituições de Ensino Superior
    Acordo de adesão das Instituições de Ensino Superior
    Modelo de curriculo para pesquisadores estrangeiros
    Portaria Interministerial nº 2 - Designa o Comitê de Acompanhamento e Assessoramento do Programa Ciência sem Fronteiras - CAA